Dívida trabalhista pode ser excluída do plano de recuperação da BRA

Ontem, a BRA apresentou no Tribunal de Justiça de São Paulo pedido de recuperação judicial e hoje reunião com representantes e trabalhadores da empresa, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo propôs que os créditos trabalhistas dos funcionários em aviso prévio sejam excluídos do plano de recuperação judicial da companhia aérea.
De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Oksana Maria Boldo, o tribunal desconhece os detalhes do plano proposto pela BRA, porém adiantou o pedido para que os créditos trabalhistas sejam excluídos do processo.
A advogada da BRA, Sonia Soares, disse que as verbas rescisórias vão ser pagas em 6 de dezembro, quando expira o aviso prévio de mais de mil funcionários da empresa. E estima que caso as dívidas trabalhistas não sejam excluídas do processo de recuperação judicial, o pagamento das verbas será feito no prazo de um ano.
Entretanto o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, Uébio José da Silva, não acredita que a proposta seja aceita pela BRA. “Temos certeza que a empresa vai habilitar e não irá excluir as dívidas trabalhistas. A iniciativa poderia animar se fosse uma empresa séria”, disse.
Na próxima quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho e a BRA se reúnem, em Brasília, para a possível assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Se a BRA assinar o TAC, existe uma multa que obriga a empresa a cumpri-lo se não pagar o passivo trabalhista.
Na prática assistimos mais um episódio da triste novela das empresas aéreas mal administradas que vão a bancarrota e não são capazes de honrar suas dívidas trabalhistas.
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