CADE e SEAE devem solicitar mudanças regulatórias à ANAC

Após divergências no caso da distribuição dos slots da VARIG em Congonhas, o CADE deverá propor à ANAC um acordo para buscar soluções regulatórias que ampliem a concorrência no setor. E decidiu recomendar à agência mudanças nos critérios de distribuição dos horários existentes, já que atualmente existem leilões específicos para empresas que já operam e outro para os interessados em voar para determinada rota.
A SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda também pediu a mudança nesse critério, pois no seu entender, o método atual dificulta a concorrência. Além disso, a SEAE também defende a mudança da lei brasileira que limita a 20% a participação de capital estrangeiro nas empresas nacionais. Para a secretaria, o limite atual é pequeno demais, não sendo vantajoso para investidores estrangeiros.
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CADE aprova venda da VARIG para a Gol e mantém slots em Congonhas

Após mais de um ano em análise, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a compra da VARIG pela Gol. Ainda que fosse praticamente certa que fosse alterada a distribuição dos slots da VARIG em Congonhas, os conselheiros decidiram não exigir qualquer mudança neste sentido. Dos cinco conselheiros que votaram, quatro reconheceram que a união das duas empresas traz uma concentração em relação ao uso dos slots disponíveis em Congonhas, já que pelos dados do conselho, TAM detém cerca de 42% dos slots no aeroporto e VARIG/Gol ficam com 47%. Chegou a ser discutida a possibilidade da VARIG devolver a ANAC uma parte dos slots para redistribuição. O que era visto como uma opção compensar o mercado, todavia, a maioria do conselho concluiu que a media poderia não ter o efeito desejado.
O conselheiro Luiz Prado foi o primeiro a abrir mão dessa medida, justificando, que o CADE tenha competência para adotá-la, não há garantia de que a intervenção poderia trazer mais competição para Congonhas. Segundo Prado, seria preciso um estudo mais aprofundado pois os slots se diferenciam por faixas de horários. Para ele, os problemas de concentração em Congonhas exigem medidas regulatórias fora da alçada do CADE.
O único conselheiro a votar pela devolução de alguns slots foi Paulo Furquim, enquanto os conselheiros Luís Rigato, relator do processo, Fernando Furlan e Ricardo Cueva votaram contra a devolução dos slots.
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TAM recebe mais dois Airbus A320

TAM incorporou à sua frota mais dois Airbus A320, que estão configurados para transportar até 174 passageiros. Com isso, a frota da empresa passa a ter em operação 108 aviões, sendo quinze A319, setenta e três A320, três A321, doze A330 e dois A340 e três MD-11. A TAM planeja encerrar 2008 com 123 aeronaves.
Para sustentar a ampliação da malha internacional, a TAM receberá dois Airbus A330 até o final do ano e quatro Boeing 777-300ER, que irão substituir os MD-11 utilizadas nas rotas de longo curso. Além disso, a TAM pretende incorporar dois Boeing 767-300 em sua frota nos próximos meses, com o objetivo de aproveitar as oportunidades de crescimento no mercado internacional.
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Antiga VARIG pode ficar pode ficar sem recursos para operar em outubro

Segundo relatório enviado a credores da antiga VARIG, atual Flex, sobre as operações de abril, a empresa só tem recursos financeiros disponíveis para operar até outubro.
O relatório ainda informa que o início dos vôos regulares foi adiado devido a falta de recursos suficientes para sustentar a operação e pela falta de autorização da ANAC, que concedeu autorização apenas para vôos fretados. De acordo com Aurélio Penelas, gestor judicial da empresa, a Flex espera conseguir receber os valores que a VARIG Log e a nova VARIG, que pertence à Gol, têm a pagar, além dos recursos da ação de defasagem tarifária, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
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Bombardier e All Nippon Airways fecham acordo para três Q400 NextGen

A Bombardier Aerospace e a ANA (All Nippon Airways), formalizaram em Tóquio, o Japão, um contrato para aquisição de três Q400 NextGen. O contrato tem valor estimado de US$ 80 milhões, baseado nos preços de tabela.
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TAM formaliza adesão ao Pacto Global

A TAM formalizou sua adesão ao Pacto Global, uma iniciativa desenvolvida pela ONU (Organização das Nações Unidas), lançada em 1999, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. O Pacto Global tem o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócio, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
A carta de adesão foi enviada pelo presidente da TAM, comandante David Barioni Neto, ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. Na carta, a TAM se compromete a incluir os dez princípios do Pacto Global em sua estratégia, cultura e operações diárias, além de empreender esforços para divulgar publicamente este compromisso junto aos seus empregados, parceiros, clientes e o público em geral.
Com isso, em 15 de maio, a TAM tornou-se a primeira companhia aérea da América do Sul a integrar a lista de empresas signatárias do Pacto Global. “Esta iniciativa reforça o compromisso da TAM com o desenvolvimento sustentável e com os princípios para assegurar a gestão ética da companhia”, afirma Barioni.

Os dez princípios do Pacto Global são:
Princípios de Direitos Humanos
1. Respeitar e proteger os direitos humanos;
2. Impedir violações de direitos humanos;
Princípios de Direitos do Trabalho
3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho;
4. Abolir o trabalho forçado;
5. Abolir o trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho;
Princípios de Proteção Ambiental
7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8. Promover a responsabilidade ambiental;
9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente.
Princípio contra a Corrupção
10. Combater a corrupção em todas as suas formas inclusive extorsão e propina.
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Amadeus e British Airways estendem parceria até 2017

A Amadeus e a British Airways anunciaram que a parceria entre ambas foi estendida até 2017. O novo acordo inclui a adoção de uma nova plataforma tecnológica, mais eficiente e que esta de acordo com os planos da British, especialmente na nova fase da emissão única de e-ticket.
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Bombardier Aerospace vende quatro CRJ700 NextGen

A Bombardier Aerospace anunciou que recebeu um pedido firme para quatro CRJ700 NextGen, com opção de compra para outros quatro. Todavia, o cliente ainda não foi divulgado. O pedido firme tem valor estimado em US$ 146 milhões, baseado no preço de tabela, podendo chegar a US$ 302 milhões, caso todas as opções sejam exercidas.
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Airbus entrega A330-200 a libanesa MEA

A Airbus entregou a MEA (Middle East Airlines), do Libano, o primeiro A330-200, dos quatro encomendados em 2006. Os novos aviões deverão substituir os três A330 operados atualmente pela MEA em regime de leasing operacional. O novo avião está configurado com 44 assentos de Classe Executiva e 200 na Classe Econômica.
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Comissão Européia investiga Ryanair

A Comissão Européia abriu uma investigação formal para investigar as condições em que a Ryanair opera no aeroporto de Bratislava, Eslováquia. Existem suspeitas de que a empresa aérea foi favorecida nos serviços aeroportuários, como redução de taxas, que podem atingir descontos de mais de 31% nos destinos operados por outras empresas aéreas, e até 48% em novas rotas operadas a partir de Bratislava. A Comissão Européia requisitou o envio dos documentos relacionados ao acordo estabelecido entre a Ryanair e o Aeroporto, porém, os dados ainda não foram entregues.
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