Senado aprova projeto que reduz alíquota CIDE na gasolina de aviação

O Plenário do Senado aprovou, na última segunda-feira (9), o projeto de lei da Câmara (PLC 67/05) que muda a cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o querosene e a gasolina de aviação. O projeto do deputado Roberto Balestra (PP-GO), fixa o valor da alíquota em R$ 92,10 por metro cúbico, ante o valor atual de $ 860,00 por metro cúbico cobrada na importação e na comercialização no mercado interno de querosene e gasolina de aviação. Atualmente, a gasolina de aviação é considerada, para cobrança da CIDE, como idêntica à gasolina automotiva, recolhendo o mesmo valor.
O deputado Balestra defende que a alíquota maior para a gasolina de aviação foge a lógica do uso dessa gasolina aviões de pequeno porte, que segundo ele, são utilizados, sobretudo na pulverização de fertilizantes e defensivos na agricultura. Além disso, a redução da alíquota terá efeitos positivos sobre várias atividades no Brasil, entre as quais a agricultura e o turismo, possibilitando o incremento do uso de pequenos aviões e reduzindo custos operacionais de setores vitais para a economia de nosso país.
O projeto dá nova redação aos incisos I e II do caput do artigo 5º e aos incisos I e III do caput do artigo 8º da Lei nº 10.336 de 2001. A matéria segue agora para sanção presidencial.
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