Nesta segunda, o Ministério Público Federal denunciou a ex-diretora da ANAC, Denise Abreu, por uso de documento falso. De acordo com a denúncia realizada pela procuradora da República, Thaméa Danelon, o documento em questão foi apresentado por Abreu a desembargadora Cecília Marcondes como uma norma da ANAC que garantia segurança no aeroporto de Congonhas, no início do ano passado. O documento continha supostas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada, no aeroporto de Congonhas, e foi entregue a desembargadora visando convencer a Justiça a liberar as operações no aeroporto que haviam sido restritas para alguns modelos de aviões. Contudo, o documento era um estudo e não uma norma, sendo assim, sem validade.
Caso Denise Abreu seja condenada, a pena varia de dois a seis anos de prisão.
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Após a veiculação em diversos veículos da imprensa em geral, que o CENIPA concluiu as investigações sobre o acidente com o vôo JJ3054, o Comando da Aeronáutica divulga nota desmentindo tais afirmações. Segue na integra o comunicado.

NOTA ACIDENTE TAM
O Comando da Aeronáutica informa que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) ainda não encerrou o relatório final sobre o acidente do Airbus A-320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007 no aeroporto de Congonhas – SP.
Cabe destacar que esse documento não apontará culpados pelo acidente e sim os fatores que contribuíram para que o mesmo ocorresse, visando unicamente a segurança da atividade aérea.
Além disso, no momento em que for concluída a investigação desse acidente, o resultado será primeiramente apresentado aos familiares das vítimas e, posteriormente, divulgado à mídia, sem qualquer forma de privilégio a jornalistas ou veículos específicos de comunicação.
Por fim, cabe ao Comando da Aeronáutica lamentar que profissionais de imprensa estejam veiculando informações distorcidas sobre um trabalho ainda em execução e atribuindo erroneamente ao CENIPA a responsabilidade sobre essas informações.
Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ
Chefe do CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA
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Após CPI, cobertura maciça da imprensa, e muitos atrasos, o “Apagão Aéreo” continua sendo uma realidade para aviação brasileira. Embora a situação nos aeroportos tenha normalizado nos últimos meses, o Governo Federal não vem realizando os investimentos necessários no setor. O que em poucas palavras significa que o risco de uma nova crise não foi afastado. O programa “Desenvolvimento da Aviação Civil”, do Ministério da Defesa, apresenta considerável diferença entre o orçamento autorizado e o que foi efetivamente empregado. No ano passado, foram gastos R$ 109,4 milhões de um total autorizado de R$ 146 milhões para promover o desenvolvimento do sistema de aviação civil. Um montante de R$ 36,6 milhões simplesmente não foi empregado. Já o programa “Desenvolvimento da Infra-estrutura Aeroportuária”, em 2007, executou apenas 51% do orçamento de R$ 308 milhões. Ainda assim, o orçamento este ano passou para R$ 348,8 milhões e até abril menos de 12% havia sido gasto. Este ano, até abril, executou 12%. Do ano passado para cá, o montante autorizado aumentou em R$ 40 milhões, passou de R$ 308,8 milhões para 348,8 milhões. Já o programa “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo”, gastou em 2007, R$ 95,9 milhões a menos do que o liberado no orçamento.
Resta saber o porque da não aplicação dos recursos já liberados e o que a classe política brasileira está esperando acontecer desta vez.
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Logo após a tragédia do vôo 3054, a nação assistiu um dos mais deprimentes shows de horrores já exibido por nossa classe política. A CPI da Câmara e do Senado que supostamente analisavam os motivos do caos aéreo não haviam chegado a lugar algum e a morte de 199 pessoas somada a comoção nacional eram ideais para a autopromoção de dezenas de parlamentares. Era difícil saber quem falava mais besteiras, no entanto, era consenso entre todos eles que Congonhas era um aeroporto problemático e deveria ter suas operações suspensas ou reduzidas. Como era insano falar em fechar o principal aeroporto brasileiro a opção recaiu em inventar um novo aeroporto para atender a capital paulista e esbravejar que as operações em Congonhas seriam reduzidas. Bastou o brasileiro com sua memória curta esquecer da tragédia para tudo voltar como era antes, já que no último fim de semana, voltaram a ser feitas em Congonhas escalas e conexões, que estavam suspensas desde o acidente. Vôos charter e de fretamento também foram autorizados nos fins de semana. Na verdade, as regras que proibiam conexões ou vôos de longo curso a partir de Congonhas jamais existiram na prática. A única mudança inicial foi obrigar o passageiro a fazer um check-in extra em São Paulo.
Porém, as pressões das principais empresas aéreas que fizeram as regras voltarem a ser como eram no dia 17 de junho, com aeroporto voltando a ser o principal hub do país, visam atender exclusivamente as exigências dos usuários. A imprensa em geral culpa exclusivamente as empresas aéreas, mas esquecem que elas buscam apenas atender seus passageiros. Se estes querem voar para Congonhas, que sejam para lá os vôos. A maior culpa do caos aéreo é justamente do usuário do sistema, que além de exigir comodidade, não faz valer seus direitos e deixa a classe política brasileira se promover com a desgraça alheia. Congonhas jamais foi um aeroporto problemático, apenas opera no limite e sem maiores cuidados por parte da INFRAERO. Caso a estatal realize as manutenções e obras necessárias regularmente, Congonhas como qualquer outro aeroporto poderá operar com segurança. Ainda assim, nada mudou, políticos continuam com suas fanfarronices, se aproveitando de qualquer situação para se promover, os passageiros continuam desejando voar para Congonhas, e o aeroporto continuará sendo por muitos anos o principal aeroporto do país.
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Após inúmeras noticias sobre o interrogatório dos pilotos do Legacy que colidiu com o vôo 1907, e diversas interpretações errôneas, o CENIPA divulga nota sobre o caso. Leia na integra a nota da Aeronáutica:

BOLETIM SOBRE O ACIDENTE DO VÔO 1907

Visando esclarecer a opinião pública sobre o andamento da investigação do acidente do Vôo 1907, este Centro divulga as seguintes informações fornecidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA):

1) A investigação do CENIPA, de acordo com o Anexo 13 da Convenção de Chicago, não tem a finalidade de apontar culpa ou de levar à responsabilização criminal ou cível. A apuração tem como único objetivo a identificação de fatores contribuintes para emissão de recomendações de segurança que podem ajudar a evitar novos acidentes aeronáuticos;

2) Em dezembro do ano passado, a Comissão de Investigação foi procurada por representantes dos pilotos da aeronave prefixo N600XL, quando os trabalhos estavam na última etapa de produção do relatório final. Diante da importância desse depoimento, que não havia sido realizado antes por decisão dos próprios tripulantes, foi agendado o encontro com os representantes do CENIPA brasileiros. É importante observar que as informações desse tipo de investigação são prestadas de forma voluntária;

3) Entre os dias 29 e 31 de janeiro, integrantes da Comissão ouviram os dois pilotos, em entrevistas individuais, na sede do NTSB (National Transportation Safety Board), em Washington, nos Estados Unidos. Três representantes daquele órgão de investigação americano participaram do depoimento. Até então, os tripulantes da aeronave prefixo N600XL haviam prestado informações por meio do NTSB, respondendo a questionários enviados pela Comissão;

4) Os pilotos ouviram as duas horas de gravação do áudio registrado pela caixa-preta (CVR) da aeronave N600XL e responderam a um longo questionário elaborado pela Comissão de Investigação sobre o acidente;

5) Acompanhados de um advogado, os pilotos afirmaram que não realizaram nenhuma ação intencional para a interrupção do funcionamento do transponder e, conseqüentemente, do sistema anticolisão da aeronave, assim com também não perceberam ou recordam terem feito algo que pudesse ter ocasionado a interrupção, de forma acidental, dos referidos equipamentos;

6) As informações prestadas são importantes para o esclarecimento de pontos relevantes da investigação, por meio do cruzamento com outros dados já apurados, e para a formulação dos possíveis cenários que levaram ao não-funcionamento do transponder. Avaliações feitas pela Comissão mostraram que o equipamento estava em condições de uso, porém não estava operando no momento da colisão;

7) A Comissão de Investigação realizou um último esforço para ouvir os controladores, mas por orientação do advogado de defesa, eles persistem na posição de não participar de qualquer entrevista no intuito de auxiliar nos trabalhos de investigação. Tal fato se deve ao temor quanto à utilização de informações da investigação técnica, ao contrário do que recomenda o Anexo 13 da Convenção de Chicago, em processos criminais que estão em andamento; e

8) Por fim, cabe informar que a investigação está em sua fase final e as novas informações coletadas serão introduzidas no relatório final.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

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A revista Forbes divulgou uma lista com os piores aeroportos do mundo e de acordo com a pesquisa realizada, três aeroportos brasileiros fazem parte. A crise aérea iniciada em 2006 e agravada durante o ano passado, deixou sérias conseqüências. No quesito impontualidade o pior do mundo é o Aeroporto de Brasília, que de acordo com a Forbes, apenas 27% dos vôos saíram no horário previsto. No segundo lugar esta o Aeroporto de Beijing, na China, com apenas 33% dos vôos partindo no horário. Em seguida vem o Aeroporto de Guarulhos, com 41% de pontualidade e logo após Congonhas com 43% dos vôos saindo no horário programado. Por fim, a lista é completa pelo Aeroporto do Cairo, onde 47% dos vôos decolaram no horário.

A impontualidade nas chegadas também foi listada pela Forbes, onde os dois primeiros aeroportos são indianos, o primeiro lugar ficando com o Aeroporto de Mubai, com 44% dos vôos chegando no horário, e o segundo com o Aeroporto de Nova Delhi, com 45%.
Em terceiro lugar esta Congonhas, que registrou o péssimo resultado de 54% dos vôos no horário, seguido de perto pelos nova-iorquinos La Guardia onde 58% dos vôos chegaram depois do previsto e Newark que registrou um índice de 58%.

A inclusão dos principais aeroportos brasileiros na lista da Forbes demonstra todo o descaso das autoridades brasileiras em resolver o problema. Com a certeza que poderam alegar que o problema ocorre em diversos outros países do mundo, nossas autoridades simplesmente ignoram a gravidade da crise.
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Um grupo de trabalho coordenado pela SAC (Secretaria de Aviação Civil) do Ministério da Defesa, e por técnicos da Infraero, do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) inicia esta semana novos estudos para a adoção de medidas adicionais que aumentem a racionalidade no uso da infra-estrutura do setor da aviação civil. O grupo, criado pela portaria nº 17/2008, do ministério da Defesa, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro, tem por denominação “Otimização do Uso do Espaço Aéreo e da Infra-estrutura Aeroportuária-Análise de Capacidade (GTAC).

De acordo com a SAC, o grupo tem caráter estritamente operacional e terá como uma das principais tarefas realizar estudos e simulações sobre os impactos de obras e medidas administrativas que estejam sendo propostas para o setor. Os estudos tanto poderão servir para decisões sobre obras, como eventualmente para a elaboração de resoluções do CONAC (Conselho de Aviação Civil).

Um dos principais instrumentos a ser usado nos estudos será um programa de computador especializado em simulações, que está em processo de aquisição por parte do DECEA. Um exemplo concreto de ajuda que será dada pelo grupo, é o cálculo de ganhos que possam ser obtidos em um determinado aeroporto com mudanças nas pistas de taxi.

Uma das determinações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos técnicos do setor, é de que as decisões sejam tomadas de forma integrada entre todos os órgãos, para evitar incompatibilidades verificadas no passado. Em muitos aeroportos, por exemplo, não há coerência entre as capacidades de tráfego aéreo, de pistas e pátios e dos terminais. Às vezes há sobra de capacidade em uma área e escassez em outra.

O DECEA também recebeu do CONAC (Resolução nº 26/2007, de dezembro) a incumbência de comparar os principais aeroportos de São Paulo (SP) com os principais aeroportos ingleses, americanos, franceses e alemães, para identificar eventuais melhorias que possam ser utilizadas no Brasil.

Segundo nota oficial, a preocupação do governo com essas medidas é, além de reduzir os problemas que ainda existem no setor, preparar-se para o aumento de demanda que deverá continuar ocorrendo de forma acelerada em toda a aviação mundial.

Nota do Editor: Considerando todas as medidas adotadas pelo Ministro Jobim até o momento, é desanimador imaginar qual será o fim desses trabalhos.
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É cada vez mais descarada a falta de ética e moral do atual governo federal, que por cinco votos a favor, a base aliada aprovou o voto em separado do senador João Pedro (PT-AM) que excluiu das recomendações de indiciamento nove das 23 pessoas, sendo 21 ligadas a INFRAERO, denunciadas pelo relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Entre os beneficiados está ninguém menos que o deputado federal Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da INFRAERO, que era acusado pelo relator de irregularidades e de ter chefiado um esquema, montado para fraudar licitações que pode ter chegado a R$ 500 milhões. Antes da votação, cinco senadores da oposição, em protesto, se retiraram da reunião, ficando apenas o senador Demóstenes, que votou contra a aprovação do voto em separado. O relatório de João Pedro também retira do rol de culpados o procurador da ANAC, Paulo Roberto Gomes de Araújo, também acusado por praticar o crime de improbidade administrativa. E sugere que a empresária Sílvia Pfeifer, dona da Aeromídia – empresa responsável pela publicidade em três aeroportos brasileiros – tenha cometido irregularidades. Incluindo também na relação de culpados o nome de José Oliveira Sobrinho, presidente da ABMA (Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária). Que é acusado de improbidade administrativa e crime contra o procedimento licitatório.
Comentando a rejeição de seu relatório, Demóstenes Torres, disse lamentar que tenham sido apanhadas “sardinhas”, deixando os tubarões livres, apesar das inúmeras provas apresentadas no relatório.
Alguém ainda duvidava que ambas CPI’s acabariam em pizza?
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Obviamente como bom político que é, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não poderia perder a chance de “bater de frente” com Milton Zuanazzi. Tanto que reagiu com certa ironiza os ataques feitos por Zuanazzi, afirmando: “O senhor Milton Zuanazzi disse que não gostaria de trabalhar comigo. E efetivamente não vai”. Ao saber que Zuanazzi havia dito que o Brasil não possui estrutura para sediar a Copa do Mundo, respondeu: “Ah, é? Ele descobriu isso só agora?”.
Falta apenas saber quando o ministro efetivamente irá trabalhar, pois até agora não fez nada demais para resolver a crise. Basta ver os constantes atrasos registrados nos aeroportos ocasionados por condições climáticas, que poderiam ser facilmente contornados caso houvesse recursos para investir em infra-estrutura.
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Conforme divulgado ontem, o presidente da ANAC, Milton Zuanazzi, confirmou nesta quarta-feira que deixou o cargo, sendo o último dos diretores a anunciar a saída da agência.
Ao anunciar sua saída, Zuanazzi aproveitou para criticar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, dizendo que não desejava trabalhar com o ministro. Já que de acordo com ele o ministro age como se não existisse lei, não respeitando a questão da autonomia das agências. Já que abertamente o ministro indicou o nome da economista Solange Vieira, para a presidência da agência antes mesmo da aprovação pelo Senado. Acrescentando que não havia deixado o cargo antes, pois desejava prestar contas à sociedade, e que a crise aérea já acabou. E afirmou que o Brasil não tem estrutura para sediar uma Copa do Mundo. Mas como bom político, Zuanazzi, aproveitando a onda populista que toma conta do Brasil e de parte da América do Sul, disse que “várias pessoas” não querem que pobre ande de avião. Em clara referencia ao Movimento Cansei, que protestou contra a crise-aérea e que de acordo com ele é composto por pessoas que não gostam de pobres.
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